Há certos anos (aproximadamente 2 anos atrás), fui chamado para prestar esclarecimentos em 1 inquérito policial da Policia Federal, em um caso de crime contra este sistema financeiro.
1. A mera instauraçãeste de inqué especialmenterito policial ou do proceder penal contra o cidadão não Têm a possibilidade de implicar, em fase de investigação social por concurso público, sua própria eliminaçãeste da disputa, sendo necessário para a configuração do antecedentes este trânsito em julgado do eventual condenação. Jurisprudência.
Este candidato qual possui condenaçãeste transitada em julgada será eliminado do concurso, pois a condenaçãeste desabona o candidato de modo a o exercÃcio do cargo público
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DA POLÃCIA FEDERAL. CANDIDATO EXCLUÃDO. INVESTIGAÇÃEste SOCIAL. ABSOLVIÇÃO JUDICIAL EM AÇÕES PENAIS. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. I – É dever da Administração respeitar as normas do concurso, notadamente aquelas qual se referem à investigaçãeste social do candidato, aà incluÃda a por essencia criminal. II – Nãeste havendo sentença condenatória transitada em julgado, o princÃpio da presunçãeste de inocência resta maculado, ante a eliminaçãeste do candidato a cargo público, ainda na fase do investigação social do certame, por deter sido verificada a existência de inqufoirito ou ação penal em curso à época.
Se for eliminado pelos motivos narrados, deverá tomar as medidas cabÃveis para retornar ao concurso, como recorrer na via administrativa ou, impugnar judicialmente o resultado negativo qual o elimine do concurso.
Ø possuidor por registro policial na condição de averiguado, autor ou indiciado; O STJ qual já reconheceu qual a mera existência de inquérito ou ação penal em curso é legÃtima para gerar a eliminação por candidato do concurso, dependendo da relevância do cargo, saiba como é o caso do Delegados de PolÃcia.
Veja de que pelo seu caso, o senhor foi beneficiado utilizando a suspensãeste condicional do processo, ou seja, não sofreu sentença condenatória transitada em julgada e diante do princÃpio da presunçãeste do inocência nãeste poderia ser eliminado do concurso. Aprecie jurisprudência:
1. A ofensa ao art. 535, II, do Ordenação de Processo Civil nãeste se configura quando o acórdão Destes embargos declaratórios cumpre seu ofÃcio, concluindo qual nãeste havia omissão a ser sanada, sobretudo porque solucionou a contrové especialmentersia usando este direito que entendeu melhor aplicável ao caso.
I – Este impetrante foi excluÃdo do concurso público por ter apresentado na fase do investigação social, certidãeste onde constava ser réu em processo criminal.
Eliminar este candidato na fase do investigaçãeste social devido ao cometimento de crimes por parentes ou pessoas próximas viola a não transcendência da pena e a presunção por inocência:
1. Cuida-se de recurso ordinário em mandado por segurança interposto contra acórdãeste que denegou o pleito de anulação da portaria de que excluiu candidato do certame ao cargo por soldado da polÃcia militar por nãeste deter apresentado as devidas informações na fase de investigação social; este impetrante alega que informou em formulário deter respondido ocorrência criminal a qual, contudo, teria resultado em transação penal.
Portanto, somente seria válida a limitação do aprovados se houver faça um link previsão no edital. É necessário verificar se no edital do seu concurso havia essa previsão, caso contrário a limitaçãeste é ilegal.
Dessa ESTILO, se ato infracional sequer pode ser considerado saiba como maus antecedentes de modo a fins do cálculo por pena justamente pela ausência por culpabilidade do autor do fato, por muito Ainda mais razão nãeste poderia ser fato gerador de eliminação em concurso público este seu caso.
Salienta-se de que, há leis (ex. estatutos) e editais dispondo expressamente de que a demissão de cargo público anterior pelo exercÃcio do funçãeste pública é passÃvel do eliminaçãeste do candidato, isso poderá ocorrer ainda qual a demissão nãeste possua ocorrido a bem do serviço. Aprecie a jurisprudência: